O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) já conseguiu coletar 40 assinaturas de apoio à apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que exige diploma de curso superior de comunicação social para o exercício da profissão de jornalista. Para a apresentação da PEC são necessárias 27 assinaturas.
Segundo a proposta, o exercício da profissão de jornalista será privativo de portador de diploma de curso superior de comunicação social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação. Além disso, acrescenta um parágrafo único, que torna
facultativa a exigência do diploma para colaboradores.
Consultado pela Agência Brasil, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Maurício Corrêa afirmou “ser possível tornar obrigatória a exigência do diploma por meio de emenda constitucional”. Mas Corrêa chamou a atenção para o risco de a iniciativa ser interpretada como repreensão à decisão do STF, na semana passada, que dispensou o diploma para o exercício profissional de jornalista.
O senador Antonio Carlos Valadares solicitará também que o Senado realize audiências públicas na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), com representantes de associações e federações de jornalistas e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de estudantes e
jornalistas. Segundo ele, o objetivo dessas audiências será o de aperfeiçoar o texto da PEC.
Que palhaçada..... sem comentários esse tira e põe....
Segundo a proposta, o exercício da profissão de jornalista será privativo de portador de diploma de curso superior de comunicação social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação. Além disso, acrescenta um parágrafo único, que torna
facultativa a exigência do diploma para colaboradores.
Consultado pela Agência Brasil, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Maurício Corrêa afirmou “ser possível tornar obrigatória a exigência do diploma por meio de emenda constitucional”. Mas Corrêa chamou a atenção para o risco de a iniciativa ser interpretada como repreensão à decisão do STF, na semana passada, que dispensou o diploma para o exercício profissional de jornalista.
O senador Antonio Carlos Valadares solicitará também que o Senado realize audiências públicas na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), com representantes de associações e federações de jornalistas e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de estudantes e
jornalistas. Segundo ele, o objetivo dessas audiências será o de aperfeiçoar o texto da PEC.
Que palhaçada..... sem comentários esse tira e põe....
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Cássia e equipe: PARABÉNS pelo blog. Uma maneira simples e rápida de termos contato com o mundo do jornalismo, em suas mais diversas ramificações. Pena que essa arte esteja tão desvalorizada perante o Judiciário (apenas perante ele, tenho certeza). A PEC que será apresentada no Congresso, só não é mais louvável por que passa pelo crivo (e "vontades") de nossos queridos parlamentares. Mas ainda que ela não vingue, outros meios certamente poderão ser usados para derrubar essa lamentável decisão, um verdadeiro desfavor à sociedade.
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