A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou na manhã de hoje a Proposta de Emenda à Constituição 386/09 que restabelece a exigência do diploma de jornalista. A Câmara vai criar agora uma comissão especial que terá prazo de 40 sessões para analisar o texto, de autorida do deputado Paulo Pimenta. Para ser aprovada, a proposta terá que ser votada em dois turnos no Plenário. Já no Senado, o presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), pediu vista coletiva. A PEC, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), deve voltar à pauta daqui a 15 dias.
O presidente da Federação Nacional de Jornalistas, Sérgio Murillo, está contente com o resultado na Câmara, mas diz que não é hora ainda de comemorar. “Essa é a primeira batalha de uma longa guerra. A Câmara deu um atestado de constitucionalidade ao diploma. Mas não podemos nos iludir proque tem muito trabalho pela frente. Para fazer uma mudança constitucional precisamos de 2/3 do congresso favorável, o que não é fácil. Mas o resultado está sendo bom. A casa responsável pela elaboração da Constituição não identifica conflito entre o princípio da liberdade de expressão e a exigência do diploma, como entendeu o Supremo Tribunal Federal”, disse.
Fonte: Comunique-se - Portal da Comunicação
http://www.comunique-se.com.br/index.asp?p=Conteudo/NewsShow.asp&p2=idnot%3D54155%26Editoria%3D8%26Op2%3D1%26Op3%3D0%26pid%3D116944164841%26fnt%3Dfntnl
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